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Royalties: petróleo: stfmantém Decisãofefávelanetóielimitadivisão Para as Cidades vizinhas vizinhas São Gonçalo, Magé Eguapimirim

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O Super Court Federal Government Negou Nesta Terça-Feira (9) Um Recurso apresentado pelas perfeituras de San gonçalo, Magé Eguapimirimirim, Que Tentam umaredivisãodo Recurso de Recurso de Remerties de oferties dopetróleolemuni Ciosimitremunici Cioioos do estado do estado. o stf enteve umadecisão made the court of justice. com isso, with Três Cidades Continuam na chamada zona zonasecundária DeProdução, com menor recebimento dos recursos of daexploração depetróleoee egás natural. o Relationship daçãono stf, Ministro Edson Fachin, Entendeuquenão Caberiarecurso ao ao supremo antes dadecisãonas Inst ncias underiores. decisão Necia cidade deniterói, que, segundo a prefeitura, teria uma queda de 11% noorçamentoanual com ardistibuição dosrecursos. Em Nota, prefeitura de São Gonçalo notify concia em umadecisão alabelno Processo principal Leia Tambémentenda a disputa Judicial Sobul (Redistibuiçãoi Mirion áriaria áriariape ​​de Royalties entre cidades)

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