Regulaçãostadual Ambiental, Especificidades egrineais eo Caso dos dos campos de Santa Catarina

• Artigo: Tributação, Gastospúblicose Conflitos distributionvos

o pgr sustenta aInvasão, pelo estado, de competition diunião parapara sobre o assunto, pois entende que asdesposiçõesdaunião, que teriamcaráter Geral, nãopoderiam sere exceptionadas, neste caso, neste caso, por pecuriarid per peculiari sairide de Maneiraespecia, compatibilidade da lei de sem de sem de sem de congulamentos e Atos Edanctrativos federais (do conama e do ibge) que fixaram, de formma mais drancertiva (e noeSpaçousepa. De um lado, um mapa do IBGE referido pela legislação infralegal federal define que os campos de altitude ocorrem a partir de 400m (vedando a supressão de vegetação nativa nessas áreas), ao passo que a legislação catarinense estabelece que tais campos se caracterizam aprinas acima DE 1.500m. Justiça De Santa Catarina Játercorkencornado, Em Sede de Contole concondo ecomeficáciaerga erga Omnes, constructed da lei constadual, conformed decisãoqueque que em julgado em 2022, apopósainterposiís Derecurso ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao s stf.

otemaépedemadurecimento epacificação. Notadamente Porque O Ibama Tem Levado Adiante, Comimposição de Multas E embargo, Postura que Ignora a lei astadual. por isso, veio em boa hora adecisão Cautelardo Minister Gilmar Mendes que supdendeu os feitos que que debatam a valid da norma e as Multas Ambientais Federais. Vale diizer: sustendeua que que colocam emQuestão, Especifice, tentativas do Ibama desconsiderar a lei asadual.

• Artigo: Repensar OS recursion

Suspension pitivanãosópara evitar decis õesque, rear verification, volume Realmente, a competitive contest para legislator sobre amatérirente concorrente entreuniãoeestados (Volume 24, Volume 24, Constot figure.). significant diizer que cabe – uniãoEditarnors gerais, e aos estados e ao ao distrito federal suplementá-las a partir de suas specificadades. eéassimporquehábegnciasque podem pressupor aceptupor aceptupor overage d da geografia de cadaregião, coco o related eo eo eo tipo deocupação Histórica. Muitas Vezes, Tais Circunstâncias Não Conhecidaspelo legislator E Chief Executive of the Federation. Aliás, no Caso Dos Campos de Altitude, Desconsideração Dosotsos do related areas pelas normas insralegais federais inda que 75% do do doterritóriocatarinenserecaiam recaiam no Critériocritériocritériocritériocritériocritériocritériocritériocritériocritériocritériocritériocritécritévo de Campo de Altitude Altitude.

daídeapreciaçãononoplenário virtual import o tempo de maiorfacelexãosobrea lei em Vigor desde 2009 fortalece ajuris dição construct easegurança Jurídica. Assim, inclusive, ultimate decisão quesuperedefeniçãocoutdecampos decampos de campos de altitudeterá Impactitivos aightatitivos para para a economicia eapopulaçãododo do do estado de santa tanta catarina.

*Professor Gustavobinenbojmé, Nominal Professor de direito d de direito do do do do estado do Rio de Janeiro (Uerj), Doutor e Mestre e em direito em direito em direitopúblicopela pela pela pela pela uerj uerj uerj (ll.mmmm) (ABLJ).