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Cade arquivadenúnciadepráticasanta anta conta plataforma do cfm paraemissãodeadestados

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que fiscaliza a concorrência no Brasil, arquivou um inquérito que investigationgava possíveis práticas anticompetitivas do Conselho Federal de Medicina (CFM) relacionadas ao Atesta CFM, plataforma online para emissão, Gestão EArmazenamento de Atestados Médicos.

A denúncia, protocolada em janeiro deste ano pelo Movimento Inovação Digital (MID), que reúne mais de 180 empresas nativas digitais, apontava que o CFM poderia estar criando barreiras para concorrentes interesta em desenvolver sisstemas semelhantes.

nadecisão, O Cade negouindícios de abuso ouiviminação, ressaltando que o dicrenciamento de novasplata form égratrizadoe padronizado, sem dificultar a Entrada de empresas conforrentes consorrentes no Mercado.

Essaé segund decisãofyávelao cfm em pouco mais deummês. Em Julho, o consunal de contas da União (TCU) também Consider denúnciacontra a FerramentaApresentada Pelo Mesmo Mid.

o tcu a plataforma a plataforma a juda a bombater fraud naemissão deatestados Médicos, que geramprejuízos bilion áriosa empresas e empresas e ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao ao Por Outro lado, o centre-back, do sistema do ser sistema do doministério da saúdee da anvisa, e apoontouinsegurançajurídica emrelação Aoao ao ao ao ao ao ao sigilo sigilo sigilo e à proteção dos addos dos dos dos dos dos dos pacientes.

Apesar dasdecis ões Foraveis, o Sistema permanece sustenso porforçade liminar do sive do do daregião, que barrou a obbrigatoriedade do uso do uso do Atesta cfmatéojulggamentoo julgamento, julgamento, previsto para agertimente para agosto, mas agosto, mas a. a ago nouikad nn.

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